Política de Privacidade - Nexa

Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos e expressões abaixo terão os seguintes significados:

Os termos não definidos nesta Política deverão ser interpretados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sua regulamentação e os Termos de Uso da Plataforma Nexa.

Abrangência desta Política

Esta Política de Privacidade aplica-se aos usuários da Plataforma Nexa, bem como às pessoas que mantêm relacionamento com a Nexa em decorrência da utilização da Plataforma ou da prestação dos serviços por ela disponibilizados. Abrange, sempre que aplicável:

• os usuários autorizados a acessar e utilizar a Plataforma;
• os representantes, colaboradores ou prepostos dos Clientes que utilizam a Plataforma;
• as pessoas que mantêm relacionamento com a Nexa para fins comerciais, contratuais, de atendimento ou suporte técnico; e
• outras pessoas cujos dados pessoais possam ser tratados em decorrência da utilização da Plataforma, observadas as finalidades descritas nesta Política e a legislação aplicável.

Esta Política não se aplica às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas diretamente pelos Clientes da Nexa fora do ambiente da Plataforma ou para finalidades por eles definidas, cuja responsabilidade observará a legislação aplicável e os instrumentos contratuais firmados entre as partes.

Caso o usuário seja direcionado, por meio da Plataforma, para aplicações, sistemas ou serviços de terceiros, o tratamento de dados pessoais realizado nesses ambientes estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e demais documentos próprios, não sendo regido por esta Política.

Como ocorre o tratamento de dados pessoais na Plataforma

A Plataforma Nexa foi desenvolvida para apoiar a automação de fluxos, o processamento inteligente de documentos e a extração estruturada de informações, podendo, em razão de sua utilização, realizar operações de tratamento de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer em diferentes contextos, conforme a forma de utilização da Plataforma. Em determinadas situações, a Nexa realizará o tratamento de dados necessários à administração da Plataforma, à autenticação de usuários, ao atendimento, ao suporte técnico, à segurança da informação e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Além disso, a Plataforma poderá processar documentos, arquivos e demais informações inseridos pelos Clientes para execução das funcionalidades contratadas. Nesses casos, a Nexa atuará, via de regra, na condição de Operadora de Dados Pessoais, realizando o tratamento das informações exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados, de acordo com as instruções, configurações e parametrizações definidas pelo Cliente, que permanecerá responsável pelas decisões relacionadas às finalidades e aos meios essenciais do tratamento dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

A Nexa não utiliza os dados pessoais processados em nome de seus Clientes para finalidades próprias incompatíveis com a prestação dos serviços contratados, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável ou aquelas expressamente autorizadas pelo Cliente.

A Nexa adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a assegurar que o tratamento dos dados pessoais seja realizado de forma segura e em conformidade com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na LGPD.

Sempre que o tratamento de dados pessoais decorrer da utilização da Plataforma por um Cliente, recomenda-se que os titulares consultem também as políticas de privacidade e demais documentos disponibilizados pelo respectivo Cliente, responsável pelas informações e pelas atividades de tratamento realizadas em seu contexto de atuação.

Com o objetivo de preservar a segurança da Plataforma, a proteção dos dados pessoais tratados e a conformidade com a legislação aplicável, a Nexa poderá adotar medidas técnicas e administrativas sempre que identificar indícios de utilização da Plataforma em desconformidade com a legislação, com os Termos de Uso, com esta Política de Privacidade ou com as finalidades para as quais a solução foi disponibilizada. Nessas hipóteses, poderão ser adotadas medidas proporcionais para mitigação dos riscos identificados, incluindo, quando estritamente necessário, a restrição temporária de funcionalidades ou a suspensão preventiva do acesso à Plataforma, observadas as disposições contratuais aplicáveis e, sempre que possível, mediante comunicação prévia ao Cliente.

Quais dados pessoais tratamos

Os dados pessoais tratados pela Nexa variam de acordo com a forma de utilização da Plataforma, as funcionalidades contratadas e, principalmente, com os documentos, informações, fluxos e parametrizações definidos por cada Cliente.

A Plataforma Nexa consiste em uma solução tecnológica parametrizável, cabendo exclusivamente ao Cliente definir quais documentos serão inseridos para processamento, quais informações serão tratadas, quais dados deverão ser extraídos, bem como as regras de negócio e as finalidades relacionadas à utilização da Plataforma. Em razão dessa característica, não é possível estabelecer previamente ou de forma exaustiva todas as categorias de dados pessoais que poderão ser tratadas por meio da Plataforma, uma vez que tais informações dependem exclusivamente da utilização realizada pelo Cliente no contexto dos serviços contratados.

Nessas hipóteses, a Nexa atuará, predominantemente, na condição de Operadora de Dados Pessoais, realizando o tratamento das informações estritamente necessário para viabilizar a execução das funcionalidades contratadas, observando as instruções fornecidas pelo Cliente e os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

De forma complementar, a Nexa poderá tratar dados pessoais relacionados à administração da própria Plataforma, tais como:

Dados de identificação e cadastro dos usuários

• Nome
• E-mail corporativo
• Empresa ou organização à qual o usuário está vinculado
• Cargo ou perfil de acesso
• Credenciais de autenticação e demais informações necessárias à gestão do acesso

Dados de utilização da Plataforma

• Registros de acesso (logs)
• Endereço IP
• Data e horário de acesso
• Informações sobre autenticação
• Registros de utilização das funcionalidades
• Informações relacionadas à segurança da informação, prevenção a fraudes e monitoramento da Plataforma

Os dados pessoais constantes dos documentos inseridos pelos Clientes serão tratados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, permanecendo o Cliente responsável pela definição das categorias de dados processados, pelas finalidades do tratamento, pela base legal aplicável e pelo atendimento às obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Nexa poderá solicitar ao Cliente informações ou evidências relacionadas à base legal utilizada sempre que isso for necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, bem como para a mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Para quais finalidades tratamos os dados pessoais

A Nexa realiza o tratamento de dados pessoais de forma limitada às finalidades necessárias para disponibilização da Plataforma, prestação dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, proteção da segurança da informação e execução das atividades inerentes ao funcionamento da solução tecnológica. As finalidades do tratamento variam conforme o contexto de utilização da Plataforma e a natureza da relação estabelecida entre a Nexa, seus Clientes e os usuários autorizados.

Tratamentos realizados para administração da Plataforma

Para viabilizar a disponibilização da Plataforma e garantir sua adequada operação, a Nexa poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• realizar o cadastro, autenticação e gerenciamento de usuários;
• administrar perfis, permissões e níveis de acesso;
• disponibilizar, operar, manter, monitorar e aperfeiçoar a Plataforma;
• prestar suporte técnico, atendimento e comunicação com usuários e Clientes;
• identificar, prevenir e mitigar incidentes de segurança, fraudes, acessos indevidos e demais eventos que possam comprometer a integridade da Plataforma;
• realizar registros de auditoria, rastreabilidade e monitoramento das operações realizadas na Plataforma;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes;
• exercer regularmente direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, quando necessário.

Tratamentos realizados para execução dos serviços contratados

A Plataforma Nexa foi desenvolvida para apoiar a automação de processos documentais, o processamento inteligente de documentos e a extração estruturada de informações. Nesse contexto, os Clientes poderão inserir documentos, arquivos e demais informações para processamento por meio das funcionalidades contratadas, definindo, conforme suas necessidades, quais informações serão tratadas, as regras de negócio aplicáveis, os fluxos operacionais e os parâmetros de extração de dados.

Em relação aos dados pessoais constantes dessas informações, a Nexa atuará, predominantemente, na condição de Operadora de Dados Pessoais, realizando o tratamento exclusivamente para viabilizar a execução dos serviços contratados e sempre de acordo com as instruções fornecidas pelo Cliente. Nessas hipóteses, o tratamento poderá compreender, conforme as funcionalidades contratadas:

• recepção e armazenamento de documentos;
• leitura e processamento automatizado de arquivos;
• utilização de tecnologias de OCR, Inteligência Artificial, Inteligência Artificial Generativa, Processamento de Linguagem Natural (NLP) e Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs), quando aplicável;
• extração estruturada de informações;
• classificação, organização e indexação de documentos;
• aplicação das parametrizações e regras de negócio definidas pelo Cliente;
• integração com sistemas e aplicações autorizadas;
• disponibilização dos resultados obtidos ao Cliente.

A Nexa não define quais documentos serão submetidos ao processamento, quais categorias de dados pessoais serão tratadas, quais informações deverão ser extraídas ou quais serão as finalidades relacionadas à utilização da Plataforma. Essas definições competem exclusivamente ao Cliente, que permanece responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais, incluindo a definição da base legal aplicável, a observância dos princípios da LGPD e o atendimento aos direitos dos titulares.

Tecnologias de Inteligência Artificial empregadas na Plataforma

A Plataforma Nexa poderá utilizar tecnologias de Inteligência Artificial (IA), incluindo Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), modelos de linguagem de grande escala (Large Language Models – LLMs) e soluções de Inteligência Artificial Generativa para apoiar a execução das funcionalidades contratadas pelos Clientes, especialmente no processamento inteligente de documentos, interpretação de informações, classificação de conteúdos, organização documental e extração estruturada de dados.

Atualmente, determinadas funcionalidades da Plataforma utilizam serviços disponibilizados pelo Google Cloud, incluindo o Google Vision para reconhecimento e processamento de documentos e a Gemini API para funcionalidades baseadas em Inteligência Artificial Generativa, sempre com a finalidade exclusiva de viabilizar a prestação dos serviços contratados.

Os recursos de Inteligência Artificial empregados pela Nexa possuem caráter instrumental e destinam-se exclusivamente ao processamento das informações inseridas pelos Clientes, não substituindo integralmente a análise humana quando esta se mostrar necessária, especialmente em situações que possam produzir efeitos jurídicos, financeiros, operacionais ou impactar direitos de terceiros.

Os documentos, dados pessoais, informações, conteúdos processados, resultados obtidos e quaisquer demais elementos tratados por meio da Plataforma não são utilizados pela Nexa para treinamento, aprendizado, aprimoramento, ajuste fino (fine-tuning), alimentação ou desenvolvimento de modelos públicos ou compartilhados de Inteligência Artificial, ressalvadas exclusivamente as hipóteses expressamente previstas em instrumento contratual ou previamente autorizadas pelo respectivo Cliente.

Da mesma forma, a Nexa adota configurações técnicas e seleciona provedores tecnológicos cujos serviços são configurados e utilizados de modo a impedir, sempre que suportado técnica e contratualmente, a utilização dos dados processados pela Plataforma para treinamento, aprendizado, aprimoramento, ajuste fino (fine-tuning), alimentação ou desenvolvimento de modelos públicos ou compartilhados de Inteligência Artificial. Para esse fim, a Nexa observa as configurações de privacidade disponibilizadas por seus fornecedores, as condições contratuais aplicáveis e as boas práticas de segurança da informação, buscando assegurar que as informações tratadas permaneçam restritas aos ambientes e às finalidades necessárias à execução dos serviços contratados.

Os comandos (prompts) encaminhados às funcionalidades de Inteligência Artificial são gerados automaticamente pela própria Plataforma, de acordo com as funcionalidades contratadas, os parâmetros definidos pelo Cliente e as regras de processamento estabelecidas pela Nexa. Esses prompts são utilizados exclusivamente para viabilizar a operação solicitada pelo Cliente, não sendo empregados para treinamento, aprimoramento ou alimentação de modelos públicos de Inteligência Artificial.

Os registros técnicos (logs) relacionados às funcionalidades de Inteligência Artificial são mantidos exclusivamente para fins de monitoramento, rastreabilidade, auditoria, segurança da informação, diagnóstico de falhas, prevenção a incidentes e melhoria da estabilidade da Plataforma. Sempre que tecnicamente possível e aplicável, tais registros são armazenados sem conter os dados pessoais extraídos dos documentos processados e não são utilizados para treinamento ou alimentação de modelos públicos de Inteligência Artificial.

A utilização de recursos de Inteligência Artificial não altera a atuação predominante da Nexa na condição de Operadora de Dados Pessoais em relação às informações inseridas pelos Clientes na Plataforma. Assim, permanecem sob responsabilidade do Cliente a definição das finalidades do tratamento, da base legal aplicável, das categorias de dados pessoais processadas, da utilização dos resultados produzidos pela Plataforma e da observância das obrigações previstas na legislação de proteção de dados pessoais.

Embora a Plataforma empregue tecnologias de Inteligência Artificial para apoiar a execução de determinadas funcionalidades, os resultados produzidos deverão ser analisados e validados pelo Cliente antes de sua utilização, especialmente quando puderem servir de fundamento para decisões jurídicas, administrativas, financeiras, regulatórias ou operacionais. A responsabilidade pela validação das informações processadas e pela tomada de decisões decorrentes de sua utilização permanecerá sendo do respectivo Cliente.

Bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

A Nexa realiza o tratamento de dados pessoais observando as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sempre de acordo com a natureza da atividade desempenhada e a finalidade do tratamento.

Quando realizar o tratamento de dados pessoais necessários à administração da Plataforma, ao relacionamento com Clientes e usuários, ao suporte técnico, à segurança da informação e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, a Nexa adotará a base legal mais adequada para cada operação de tratamento, em conformidade com a LGPD.

Por sua vez, em relação aos dados pessoais inseridos pelos Clientes para processamento por meio da Plataforma, a Nexa atuará, predominantemente, na condição de Operadora de Dados Pessoais, realizando o tratamento exclusivamente de acordo com as instruções recebidas. Nessas hipóteses, caberá ao Cliente, na qualidade de Controlador dos dados pessoais, definir a base legal aplicável ao tratamento, bem como assegurar a observância dos princípios, requisitos e demais obrigações previstas na legislação de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais tratados em nome dos Clientes não serão utilizados pela Nexa para finalidades próprias incompatíveis com a execução dos serviços contratados, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável, determinações de autoridades competentes ou autorização expressa do respectivo Cliente.

Compartilhamento de dados pessoais

A Nexa poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para a disponibilização da Plataforma, execução dos serviços contratados, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou nas demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável.

O compartilhamento de dados pessoais observará os princípios da necessidade, adequação, segurança e confidencialidade, sendo realizado apenas na medida necessária para atender às finalidades previstas nesta Política. Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando aplicável, com:

A Nexa não comercializa dados pessoais nem realiza compartilhamentos para finalidades de marketing, publicidade comportamental ou qualquer outra finalidade incompatível com a prestação dos serviços disponibilizados por meio da Plataforma.

Sempre que o compartilhamento decorrer exclusivamente das instruções do Cliente ou da utilização das funcionalidades contratadas, caberá ao Cliente assegurar que a operação observe os requisitos da legislação aplicável, inclusive quanto à definição da base legal, à transparência perante os titulares e às demais obrigações que lhe competem na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados.

Transferência internacional de dados pessoais

A Nexa poderá realizar operações de tratamento de dados pessoais que envolvam transferência internacional, inclusive por meio da utilização de serviços de computação em nuvem, infraestrutura tecnológica, ferramentas de segurança da informação, soluções de processamento, armazenamento e outras tecnologias necessárias à disponibilização e ao funcionamento da Plataforma.

Sempre que houver transferência internacional de dados pessoais, a Nexa adotará as medidas técnicas, organizacionais e jurídicas adequadas para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando, quando aplicável, os mecanismos de transferência previstos na legislação brasileira e regulamentados pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando atuar na condição de Operadora de Dados Pessoais, a Nexa realizará eventuais transferências internacionais exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços contratados e de acordo com as instruções fornecidas pelo Cliente, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis. A Nexa buscará contratar fornecedores e parceiros que adotem padrões adequados de segurança da informação, privacidade e proteção de dados pessoais, exigindo, sempre que aplicável, compromissos contratuais destinados a assegurar a confidencialidade, a integridade e a proteção das informações tratadas.

Infraestrutura tecnológica e transferência internacional de dados

A Plataforma Nexa utiliza serviços de infraestrutura em nuvem e soluções tecnológicas fornecidas por parceiros especializados para viabilizar o armazenamento, processamento, segurança e execução das funcionalidades disponibilizadas aos Clientes.

Sempre que tais serviços envolverem transferência internacional de dados pessoais, a Nexa adotará as medidas técnicas, organizacionais e contratuais necessárias para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a regulamentação aplicável e com as boas práticas de segurança da informação.

Atualmente, a Plataforma utiliza, dentre outros, os seguintes serviços tecnológicos:

A Nexa poderá atualizar, substituir ou incluir novos provedores de infraestrutura ou serviços tecnológicos sempre que necessário para a evolução da Plataforma, observados critérios de segurança, privacidade, continuidade operacional e conformidade com a legislação aplicável.

Sempre que fornecedores ou parceiros tecnológicos realizarem tratamento de dados pessoais em nome da Nexa, sua contratação observará critérios de diligência, confidencialidade, segurança da informação e proteção de dados pessoais, podendo ser formalizada por meio de instrumentos contratuais específicos, incluindo Data Processing Agreements (DPA) ou cláusulas contratuais equivalentes, quando aplicável.

Segurança da informação

A Nexa adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais tratados por meio da Plataforma contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, divulgação, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas de segurança implementadas são compatíveis com a natureza dos dados tratados, os riscos inerentes às operações realizadas e as boas práticas de mercado, sendo continuamente avaliadas e aprimoradas para preservar a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade das informações. Entre as medidas de segurança adotadas pela Nexa destacam-se, quando aplicável:

• controle de acesso à Plataforma baseado em perfis de usuários e níveis de permissão;
• mecanismos de autenticação para acesso às funcionalidades da Plataforma;
• utilização de comunicação criptografada por meio do protocolo Transport Layer Security (TLS) durante a transmissão de dados;
• criptografia dos documentos e demais informações armazenadas na infraestrutura da Plataforma;
• registro de logs técnicos e trilhas de auditoria para fins de rastreabilidade das operações realizadas;
• utilização de mecanismos de verificação de integridade baseados em hash de processamento, contribuindo para a rastreabilidade e validação das operações executadas;
• realização de rotinas de backup e procedimentos destinados à preservação da disponibilidade das informações;
• monitoramento contínuo dos ambientes tecnológicos e da infraestrutura utilizada pela Plataforma;
• gestão de vulnerabilidades e atualização periódica dos ambientes tecnológicos;
• mecanismos destinados à prevenção, detecção e resposta a incidentes de segurança da informação;
• políticas internas de segurança da informação, confidencialidade e governança de dados.

Os registros técnicos (logs) da Plataforma são armazenados em infraestrutura adequada para monitoramento e auditoria das operações, sendo utilizados exclusivamente para fins de segurança da informação, rastreabilidade, diagnóstico de falhas, investigação de incidentes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da estabilidade da Plataforma. Sempre que tecnicamente possível e aplicável, tais registros não contemplam os dados pessoais extraídos dos documentos processados pelos recursos de Inteligência Artificial.

Embora a Nexa adote medidas compatíveis com as melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais, nenhum ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente imune a riscos cibernéticos ou eventos de segurança. Por essa razão, a Nexa promove a melhoria contínua de seus controles de segurança, enquanto os usuários e Clientes também desempenham papel fundamental na proteção das informações, devendo manter suas credenciais de acesso sob sigilo, adotar boas práticas de segurança e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado, uso indevido da Plataforma ou incidente de segurança.

Caso a Nexa identifique incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, serão adotadas as medidas técnicas, administrativas e jurídicas cabíveis para contenção, investigação e mitigação dos impactos, incluindo, quando aplicável, a comunicação ao Cliente responsável pelo tratamento dos dados pessoais e às autoridades competentes, nos termos da legislação vigente, da regulamentação aplicável e das obrigações contratuais assumidas.

Retenção e eliminação de dados pessoais

A Nexa manterá os dados pessoais pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, exercer regularmente seus direitos ou viabilizar a prestação dos serviços disponibilizados por meio da Plataforma.

Em relação aos dados pessoais inseridos pelos Clientes para processamento na Plataforma, a retenção das informações estará, em regra, vinculada à vigência da relação contratual mantida entre a Nexa e o respectivo Cliente, observadas as finalidades da contratação e as disposições legais aplicáveis. Os prazos de retenção, armazenamento, disponibilização, devolução, anonimização ou eliminação dos dados pessoais processados pela Plataforma serão definidos pelo Cliente ou estabelecidos no instrumento contratual celebrado entre as partes, respeitadas as obrigações legais, regulatórias e eventuais determinações de autoridades competentes.

Na hipótese de encerramento da relação contratual, a Nexa e o Cliente poderão definir, de comum acordo ou conforme previsto contratualmente, os procedimentos e os prazos aplicáveis para retenção, devolução, migração, anonimização ou eliminação dos dados tratados, observadas as exigências legais e regulatórias pertinentes. Nessas hipóteses, a Nexa atuará, predominantemente, na condição de Operadora de Dados Pessoais, executando as instruções fornecidas pelo Cliente quanto ao ciclo de vida dos dados, ressalvadas as hipóteses em que sua manutenção seja necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou atendimento de determinação de autoridade competente.

Os dados pessoais tratados pela Nexa para finalidades relacionadas à administração da Plataforma poderão ser mantidos pelos prazos necessários ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, respeitados os períodos de retenção previstos na legislação aplicável e nas políticas internas de governança da informação.

Encerrados os prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou terão seu tratamento restringido, conforme a natureza das informações, a finalidade do tratamento e os requisitos legais e regulatórios aplicáveis.

Direitos dos titulares de dados pessoais

A Nexa respeita e assegura o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observadas as limitações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

Os direitos dos titulares deverão ser exercidos de forma compatível com a natureza do tratamento realizado, sendo importante destacar que seu exercício será analisado caso a caso e poderá ser restringido ou limitado quando houver fundamento legal, regulatório, contratual, necessidade de preservação de direitos da Nexa ou de terceiros, proteção de segredos comercial e industrial, cumprimento de obrigações legais ou outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

Os titulares poderão exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

Tratamentos realizados em nome dos Clientes

Quando a Nexa atuar, predominantemente, na condição de Operadora de Dados Pessoais, tratando informações inseridas pelos Clientes na Plataforma, as solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na LGPD deverão ser direcionadas, preferencialmente, ao respectivo Cliente, responsável por definir as finalidades do tratamento e por deliberar sobre o atendimento das solicitações dos titulares.

Sempre que receber solicitações relacionadas a dados pessoais tratados em nome de seus Clientes, a Nexa poderá encaminhá-las ao respectivo Cliente ou prestar o suporte necessário para seu adequado atendimento, observadas as disposições contratuais e a legislação aplicável.

Atualizações desta Política e controle de versões

A presente Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável, na regulamentação emitida por autoridades competentes, nas funcionalidades da Plataforma, nos serviços disponibilizados pela Nexa ou em suas práticas de privacidade, proteção de dados pessoais e segurança da informação.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes que impactem a forma de tratamento dos dados pessoais, a Nexa adotará medidas razoáveis para dar publicidade à nova versão desta Política por meio da Plataforma ou de outros canais oficiais de comunicação. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível para consulta, contendo a respectiva data de atualização, permitindo que os usuários acompanhem sua evolução e permaneçam informados sobre as práticas adotadas pela Nexa.

Histórico de Versionamento

A Nexa manterá registro das versões desta Política de Privacidade, contendo, sempre que aplicável, a identificação da versão, a data de publicação e um resumo das principais alterações promovidas.

Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

A Nexa disponibiliza canal específico para atendimento de dúvidas, solicitações, comunicações e demais assuntos relacionados à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

As solicitações poderão ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), por meio do seguinte canal:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Juliana Gomes Pinto Borges

E-mail: dpo@nexa.com.br

As solicitações serão analisadas de acordo com sua natureza, observadas as disposições da legislação aplicável, podendo a Nexa solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante ou para garantir a segurança das informações antes do atendimento da demanda.

Quando a solicitação estiver relacionada a dados pessoais tratados pela Nexa em nome de seus Clientes, na condição de Operadora de Dados Pessoais, o titular poderá ser orientado a direcionar sua solicitação ao respectivo Cliente, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais, sem prejuízo da cooperação da Nexa, quando necessária e cabível.

Esta Política de Privacidade deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma Nexa e os demais documentos que disciplinam sua utilização.

Atualizada em 13 de julho de 2026.